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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PL de Randolfe quer o fim da revogação automática de prisão preventiva

Equipe BR Político

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Após a polêmica soltura do traficante André do Rap, cuja prisão preventiva não havia sido reavaliada no prazo de 90 dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou no Senado um projeto de lei que visa impedir a revogação automática da prisão preventiva, incluída na tramitação do pacote anticrime no Congresso Nacional.

O senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Segundo o parlamentar, embora seja importante regular as prisões preventivas para evitar o encarceramento indefinido de presos ainda sem condenação, a revogação automática das prisões preventivas a cada 90 dias permite a soltura de presos perigosos.

A proposta do senador quer que, após o esgotamento do prazo da prisão preventiva, a defesa do preso requisite a revisão ao órgão emissor da decisão, que se dará no prazo de até 30 dias contados a partir do pedido da defesa, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O projeto propõe também que, no caso de preso condenado em primeira instância, o prazo para a revisão da sua manutenção seja ampliado para 180 dias.

“Nesses casos, já há certos indícios de que o crime ocorreu e que o agente preso foi o responsável pelo seu cometimento. Havendo relativa presunção nesses casos, é possível estender o prazo para que a prisão preventiva seja sucessivamente reanalisada, de modo a não sobrecarregar os Magistrados com muito mais trabalho do que suas capacidades decisórias reais”, afirma Randolfe.