Com ampla maioria, Senado aprova projeto que renegocia dívida dos Estados

Por 55 votos a 1,  noite de terça-feira, 15, o Senado aprovou o projeto que prevê a renegociação de dívidas dos Estados com a União. Apenas o senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou contra. Agora, a proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Plenário do Senado Federal. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A medida estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um socorro para Estados que não têm o nível de endividamento tão alto, mas que têm dificuldade para pagar servidores e fornecedores. Como contrapartida, será exigido um corte de, pelo menos, 20% de incentivos fiscais nos três primeiros anos.

O projeto  busca trazer soluções para os Estados mais endividados (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Dos 20 Estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro, informou o Broadcast Político.