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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Parlamentarismo sem plebiscito no STF

Equipe BR Político

Em sua coluna no Globo deste domingo, 3, o jornalista Elio Gaspari diz que “é muito difícil” o STF validar a tese de que o Congresso pode instituir o regime parlamentarista no País por meio de uma menda constitucional, sem a realização de plebiscito.

A questão foi levantada pelo petista Jaques Wagner em 1997 e entrou na pauta de votação do dia 20 de junho, por iniciativa da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.