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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro inspirado em Alemanha e Portugal

Equipe BR Político

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou o Twitter para defender o pacote de medidas anticrime, nesta segunda-feira, 20. O ministro afirmou que se baseou nos Códigos Penais da Alemanha e Portugal para elaborar o trecho da proposta que prevê redução ou isenção de pena a agentes que se excederem agindo em legítima defesa. “Podemos até ser acusados de copiar e colar códigos estrangeiros, mas não de propor algo extravagante. Informe-se e apoie o projeto anticrime”, escreveu o ministro.

Moro cita o Código Penal português, no qual afirma constar o seguinte trecho: “O agente não é punido se o excesso (em legítima defesa) resultar de perturbação, medo ou susto, não censuráveis”. Também hoje, a OAB entrega ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um estudo no qual sugere a exclusão desse ponto da proposta, chamado de “excludente de ilicitude”. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos também já haviam se manifestado de maneira contrária a essa medida.

 

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