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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A costura de Toffoli, Maia e Davi

Equipe BR Político

Ao abrir a brecha para o Congresso rever a questão do momento do cumprimento da pena de prisão, o presidente do STF, Dias Toffoli, opinou no sentido de não acreditar que a presunção de inocência até o trânsito final em julgado de sentença condenatória seja uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser mudada, da Constituição. No entanto, ele não crê que o Congresso vá avançar com a votação de alguma medida que modifique isso.

Reportagem da Folha neste sábado mostra que existe uma costura entre ele e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para que avance uma proposta de alteração ao Código de Processo Penal levada por ele ao parlamento no fim de outubro no sentido de que recursos ao STJ e ao STF não possam contar prazo para a prescrição de crimes. Isso seria uma forma de atenuar a sensação de que a infinidade de recursos leva à impunidade.