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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A espera por novo edital de gestão da Cinemateca

Júlia Vieira

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Na última quarta-feira, 12, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) comunicou aos funcionários da Cinemateca o encerramento do contrato de trabalhos. A decisão ocorre após Secretaria Especial de Cultura assumir a instituição no último dia 7 de agosto. Com a entrega das chaves da Acerp para a União, um edital deve ser lançado ainda nesta semana para escolher a nova Organização Social que irá administrar o acervo.

Manifestação SOS Cinemateca, marcado pela leitura de um manifesto por profissionais do cinema contra o sucateamento da instituição e falta de destinação de verbas. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Em março de 2018, o extinto Ministério da Cultura e o Ministério da Educação assinaram um contrato com a Acerp. A partir desse momento, a Organização Social vinculada ao MEC passou a administrar a Cinemateca. O problema na instituição se agravou quando o Ministério da Educação, em 2019, encerrou o contrato da TV Escola com a Acerp. A associação continuou colocando recursos na Cinemateca, mas não recebeu nenhum repasse, previstos em R$ 14 milhões em 2020, do governo federal relativo à instituição, porque, segundo a União, como contrato principal havia sido encerrado, a Acerp não seria mais responsável pela Cinemateca também.

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação pública para que a União renovasse o contrato de gestão do espaço com a associação, mas, em caráter liminar, a Justiça Federal negou o pedido. O MPF recorreu da decisão.

“A Acerp afirmou estar numa situação muito difícil economicamente, então o que eles acertaram é que os funcionários seriam demitidos de forma a poder ter acesso aos benefícios de seguro-desemprego”, disse o cineasta e roteirista Roberto Gervitz, que esteve à frente da organização do ato “S.O.S Cinemateca”. A associação afirmou que só poderá realizar o pagamento aos profissionais altamente especializados que foram demitidos após o pagamento do dinheiro que a União deve à Acerp.

Previsão

Nesta semana, o governo federal deve lançar um edital para a escolha da nova Organização Social que irá gerir a Cinemateca. Em nota, a Acerp diz que “insistiu com o secretário adjunto do Audiovisual para que os funcionários fossem mantidos ou recontratados.” Segundo Gervitz, estão sendo estudados mecanismos para que os funcionários trabalhem na conservação do acervo durante esses três meses até que a nova O.S assuma.

Nesse novo edital, existe uma notícia boa para a comunidade cinematográfica: ele incorporou as salvaguardas estabelecidas no documento de 1984, quando a Cinemateca passou para o governo federal. Essas salvaguardas garantem a autonomia da instituição, como a existência de Conselho Consultivo. Caberá a este grupo escolher o diretor da Cinemateca. Em 2012, o Conselho Consultivo foi desmontado pela então ministra da Cultura, Marta Suplicy. A existência desta diretoria é uma das reivindicações feitas pela comunidade. Outra salvaguarda importante é a impossibilidade de retirar a Cinemateca da cidade de São Paulo. Esses pontos estão estabelecidos na Escritura de Extinção da Fundação Cinemateca Brasileira de 1984:

1) A Cinemateca Brasileira se manterá sediada em São Paulo;

2) Seu patrimônio móvel e imóvel será incorporado a Fundação Nacional Pró-Memória, respeitadas as condições: – a) as rendas e receitas dele derivadas serão sempre na sua totalidade aplicadas na Cinemateca; b) as matrizes de arquivo de filmes deverão permanecer no Estado de São Paulo, em depósito, não podendo ser alienadas nem seu acervo disperso; c) o uso do acervo deverá ser disciplinado pelo Conselho;

3) A autonomia, inclusive técnica, administrativa e financeira da Cinemateca deverá ser resguardada e mantida, devendo ser aplicados na própria Cinemateca quaisquer recursos provenientes de convênios ou prestação de serviços

4) A Cinemateca Brasileira contará necessariamente na sua estrutura com um Conselho Consultivo, uma Diretoria eleita pelo Conselho e uma Conservadoria nomeada pela Diretoria;

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