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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Os limites da AGU

Equipe BR Político

Grace Mendonça, advogada-geral da União, explica em texto no jornal O Globo as atribuições de seu cargo, principalmente em relação a ações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ela relata que há percepções equivocadas sobre os limites do posicionamento da AGU nessas questões.

Grace ressalta que seu papel é de “defender o ato ou texto objeto na ação direta”, diferentemente da procuradora-geral da República, que pode apresentar parecer segundo sua compreensão sobre o tema.

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