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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A novela do semiaberto de Lula

Equipe BR Político

A novela da progressão de pena do ex-presidente Lula, que há um mês já completou um sexto da pena no caso do tríplex de Guarujá (SP), ganhou um novo capítulo. Depois de uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, garantir ao petista o direito de não solicitar a saída para o semiaberto e permanecer preso, a juíza federal Carolina Lebbos, que administra o cumprimento da pena do petista decidiu acatar a decisão do STF, informou o Estadão.

Assim, a ordem de Fachin valerá até que seja concluído o julgamento no STF do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. É como entendeu a Lebbos ao manter o ex-presidente recolhido em Curitiba. A previsão é de que o tema entre na pauta da Corte em novembro.

Na decisão de Lebbos, tomada na quarta-feira, 30, a juíza afirma que “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional”.

Apesar de acatar um pedido dos advogados de Lula, a juíza também criticou a postura da defesa do petista que resiste em deixar a cadeia por entender que ao pedir a progressão ele reconheceria que praticou o crime.

“Admitir sua inobservância, quando preenchidos os requisitos legais, com base em mero elemento volitivo, despido de razões fáticas ou juridicamente lógicas e razoáveis, implicaria negar o próprio regime legal, em afronta ao Estado de Direito”, escreveu a juíza.

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