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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: As corporações reagem

Equipe BR Político

“Um dia após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional (EC) 103/19, que altera as regras relativas a aposentadorias e pensões, seis associações de servidores públicos ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de dispositivos da reforma da Previdência. Trata-se de uma manobra conhecida. Basta o Legislativo contrariar seus interesses para que as corporações corram ao Judiciário, na tentativa de reaver benefícios e privilégios.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a reforma. As petições também foram assinadas por mais quatro entidades – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).”

Diz trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 6.

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