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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: A equipe econômica e o direito

Equipe BR Político

“Apesar de a equipe econômica do governo Bolsonaro criticar a tendência das corporações do funcionalismo público e de associações de juízes, promotores e defensores públicos de impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) ações de inconstitucionalidade contra as medidas propostas para reformar a Previdência, o sistema tributário e a estrutura do Estado brasileiro, parte do problema é causado pelo modo arbitrário como ela usa o direito positivo para impor as mudanças. Na maioria das vezes, a equipe econômica recorre a decretos ou a medidas provisórias (MPs), ignorando o processo legislativo estabelecido pela Constituição.”

Diz trecho de editorial do Estadão deste sábado, 23.

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