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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: A escolha do procurador-geral

Equipe BR Político

“São tempos de fato esquisitos. O estrito cumprimento de uma competência privativa do presidente da República – a indicação de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República – foi visto por alguns procuradores como uma afronta à autonomia do Ministério Público da União (MPU). A crítica em razão de a escolha do presidente Jair Bolsonaro não ter recaído sobre um dos três nomes apresentados por uma entidade privada indica a confusão instalada na cabeça de quem, por ofício, tem o dever de zelar pela ordem jurídica.

O Ministério Público deve, antes de tudo, respeito à lei. É o Direito que dá forma às instituições públicas e regula sua autonomia. A Constituição Federal de 1988 é cristalina quanto ao preenchimento do cargo de procurador-geral da República. “Compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, (…) o Procurador-Geral da República”, diz o art. 84, XVI.”

Diz trecho de editorial do Estadão deste sábado, 7.

 

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