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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: A nova Lei de Telecomunicações

Equipe BR Político

“O Senado aprovou o novo marco legal das telecomunicações, ratificando sem modificações o texto aprovado pela Câmara em 2016. A nova legislação chega com atraso, em razão das rápidas transformações ocorridas desde 1997, quando entrou em vigor a Lei Geral de Telecomunicações. À época, a telefonia fixa era o principal serviço de telecomunicação, enquanto os telefones móveis e a internet começavam a se popularizar. Com a massificação da telefonia fixa e móvel, impulsionada pela privatização do setor, o principal escopo da nova legislação é alterar o foco estratégico para a universalização da internet e da banda larga, com mais qualidade e preços acessíveis.

Pela nova lei, os contratos estabelecidos pelo regime de concessão poderão ser alterados para o regime de autorização. As companhias não precisarão mais cumprir regras que visavam à universalização dos serviços de telefonia, mas que hoje ficaram obsoletas, como, por exemplo, a instalação de orelhões.”

Diz trecho de editorial do Estadão nesta terça-feira, 24.

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