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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: A prisão e a punição

Equipe BR Político

“A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine ajuda a restabelecer um importante princípio do processo penal. A pena deve vir após a condenação, e não antes. Nos últimos anos tem sido frequente que juízes apliquem a prisão preventiva além dos casos permitidos pela lei, transformando a medida, que tem finalidade específica, num modo de punir antes de condenar.”

Trecho de editorial do Estadão deste domingo, 14.

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