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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: A validade da LRF

Equipe BR Político

“No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário da Corte iniciou o julgamento das ações no dia 27 de fevereiro, mas a sessão foi suspensa após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras partes interessadas.”

Trecho do editorial do Estadão desta segunda-feira, 20.

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