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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Deboche no Supremo

Equipe BR Político

“Chega a ser tedioso ter de reafirmar o óbvio, mas não há democracia sem segurança jurídica. Um dos pilares dessa segurança é a jurisprudência assentada pelos tribunais superiores, que serve de referência para a interpretação das leis. Por esse motivo, a jurisprudência não pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judiciário do País numa loteria.”

Trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 21.