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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Derrota do arbítrio

Equipe BR Político

“Não deveria haver dúvida hermenêutica a respeito do inciso LXIII do artigo 5.º da Constituição, que garante o direito dos cidadãos ao silêncio perante a autoridade judicial, pois ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Logo, no entender da maioria do colegiado do STF, a condução coercitiva seria uma violação desse preceito, pois, se ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, a condução de réu ou investigado à força para depoimento não se justifica em nenhuma hipótese.”

Trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 22.

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