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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Disputa por gratificações

Equipe BR Político

“Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na primeira quinzena de março, que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à formação de caixa 2 tramitem nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral, a magistratura federal e a magistratura estadual estão travando uma acirrada disputa pela prerrogativa de julgar esses delitos. Parte significativa dos processos decorre das investigações da Operação Lava Jato.

Do modo como está estruturada, a Justiça Eleitoral – uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais, a cada dois anos – é formada na primeira e segunda instâncias por magistrados dos Tribunais de Justiça. Segundo o Código Eleitoral, apesar de a Justiça Eleitoral ser um segmento especializado da Justiça da União, os juízes eleitorais de primeiro grau são recrutados entre os juízes estaduais”, diz trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 17.

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