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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: É preciso um novo Código?

Equipe BR Político

“Um dos problemas que o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá enfrentar, na área jurídica e econômica, envolve o projeto de reforma do Código Comercial, que acaba de ser aprovado por uma comissão especial do Senado e pode ser colocado em votação nas primeiras sessões legislativas de 2019. Trata-se de uma herança do governo de Dilma Rousseff, cujo ministro da Justiça propôs a substituição do Código Comercial promulgado em 1850, na época do Império, e que continua em vigor até hoje, com normas eficazes apenas em matéria de direito marítimo.”

Trecho de editorial do Estadão desta quinta-feira, 24.

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