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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Federação, um debate necessário

Marcelo de Moraes

“Diante do enorme problema fiscal dos Estados e municípios, seria muito conveniente para as contas públicas estaduais e municipais que a reforma da Previdência atualmente em tramitação no Congresso Nacional incluísse os sistemas previdenciários dos entes federados. Essa conveniência financeira não deve, no entanto, ofuscar o fato de que o Brasil é uma Federação. A responsabilidade de estruturar sistemas previdenciários equilibrados nos Estados e municípios não é da União.

Essa situação contraditória – não é tarefa do Congresso Nacional realizar a reforma previdenciária dos Estados e municípios, mas é muito conveniente que o faça, diante das dificuldades políticas e financeiras dos entes federados para equilibrar suas contas – é mais um elemento que confirma a disfuncionalidade da Federação aqui instalada”. Trecho de editorial do Estadão deste domingo, 21.

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