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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Influência nociva

Equipe BR Político

“A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é conhecida pela prudência de suas avaliações sobre políticas internas dos países. Suas observações costumam basear-se em estudos tecnicamente bem feitos e constituem uma contribuição valiosa para a elaboração, o acompanhamento e a melhoria das políticas públicas de diversas áreas. Causou estranheza, portanto, a nota que a organização expediu a respeito do projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado pelo Senado brasileiro, com afirmações que denotam desconhecimento sobre o conteúdo específico da proposta legislativa.

Redigida pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB) da OCDE, a nota afirma que o projeto de lei contra abuso de autoridade é uma ameaça à independência de juízes e membros do Ministério Público na luta contra a corrupção. Segundo o WGB, o projeto de lei aprovado pelo Senado, apesar de trazer alguns desenvolvimentos positivos para o combate à corrupção, introduz uma definição excessivamente ampla sobre o crime de abuso de autoridade, com a presença de elementos subjetivos. “Se aprovada, essa ampla definição poderia servir como mecanismo para que indivíduos corruptos ataquem injustamente promotores e juízes que cumprem adequadamente o seu trabalho, tendo um efeito inibidor nos processos e nas investigações de combate à corrupção no Brasil e fora do Brasil”, diz o Grupo de Trabalho.”

Diz trecho de editorial do Estadão deste sábado, 31.

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