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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Inovação a ser mantida

Equipe BR Político

“A despeito das várias ressalvas que merece o Projeto de Lei (PL) 10.372/18, que reuniu propostas do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, há no texto final aprovado pelo Congresso uma inovação especialmente promissora, que pode contribuir para a imparcialidade do processo judicial. Trata-se da criação da figura do juiz de garantias, que ficaria responsável pela fase do inquérito criminal. Com a medida, um magistrado acompanha o inquérito e outro conduz e julga a ação criminal.”

Trecho de editorial do Estadão desta segunda-feira, 16.

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