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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Insensibilidade

Equipe BR Político

“Sem nenhuma necessidade, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que acaba com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de janeiro de 2020. Segundo o governo, a decisão foi motivada, entre outras razões, por fraudes e desvio de recursos envolvendo esse seguro, que todo proprietário de veículo automotor terrestre deve pagar. Em lugar de combater as irregularidades, o governo simplesmente extinguiu o DPVAT, como se não acarretasse grave prejuízo o fim de um seguro que atende mais de 300 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente, grande parte das quais de origem pobre, incapazes de contratar um seguro ou de exigir indenização na Justiça.

O DPVAT é pago a toda pessoa que sofre algum acidente de trânsito, o que inclui motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres. Cobre danos pessoais ou morte mesmo que não se saiba quem é o responsável pelo acidente. Esse caráter universal do seguro é importante quando se observa que apenas 20% dos veículos em circulação possuem algum seguro facultativo. Ou seja, a maior parte dos veículos não tem qualquer cobertura, fora o DPVAT, para o caso de acidente de trânsito com vítima”. Trecho de editorial do Estadão desta segunda, 18.

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