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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: LDO e o ‘recesso branco’

Equipe BR Político

“A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das atividades mais importantes do Congresso Nacional. É a LDO que define as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e é nela que são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal para o próximo ano. Tal é a importância da votação da LDO que a Constituição é clara ao vedar a interrupção da sessão legislativa sem que ela ocorra (artigo 57, § 2.º).”

Trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 17.

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