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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Mudar a Receita é simplismo

Equipe BR Político

“Blindar a Receita contra pressões políticas é a desculpa do governo para mexer de novo na configuração do Executivo, um exercício até agora desastrado e sem o mínimo benefício para a administração. A nova ideia é converter a Receita Federal em autarquia, com modelo semelhante ao de uma agência reguladora. Enquanto estuda a mudança, o Ministério da Economia prepara a transferência do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para o Banco Central (BC). O destino do Coaf, órgão conhecido principalmente pelo combate à lavagem de dinheiro, tem estado em discussão desde o começo do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Se a Receita for convertida em autarquia de regime especial, semelhante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil apresentará ao mundo uma notável inovação. Afastará do núcleo do governo, isto é, da administração direta, uma das funções vitais do Estado. Arrecadar tributos é condição essencial para o cumprimento das funções públicas. Essas funções incluem a produção da lei, a solução de conflitos, a imposição de penas a infratores, a manutenção da ordem interna e o cuidado da segurança externa, para citar só alguns pontos centrais da noção de poder público”, diz trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 14.

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