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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Municípios gastam além do limite

Equipe BR Político

“Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo – que mostra o risco que corre a maioria dos municípios paulistas de não atingir a meta de arrecadação neste ano e ser levada a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – põe mais uma vez em evidência os velhos e persistentes problemas que levam a essa situação. Principalmente a falta de sério compromisso com a austeridade fiscal e o gasto excessivo com pessoal, agora agravados pela crise por que passa o País, que tem consequências negativas sobre a arrecadação.

Nada menos que 396 (61%) do total de 645 municípios do Estado arrecadaram até agora menos do que o previsto pelos orçamentos aprovados pelas Câmaras Municipais para 2019, de acordo com dados de receita e despesa que vão até o mês de agosto. Segundo o TCE, 75 prefeituras não prestaram informações dentro do prazo estabelecido e poderão ser punidas por isso. Outro dado que espelha a situação e preocupa o TCE é o referente ao reduzido número de municípios que atingiram até agora a arrecadação prevista ou a superaram – só 173 (22%). Apenas 6 municípios estão com suas contas em ordem e não receberam nenhuma notificação.”

Diz trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 25.

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