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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O exemplo de São Paulo

Equipe BR Político

“No momento em que avança no Congresso a discussão sobre a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência Social, é importante constatar os primeiros resultados animadores obtidos pela capital paulista, que é a primeira a fazer a sua reforma com a instituição do Regime de Previdência Complementar, com base na Lei 17.020, que entrou em vigor no fim de dezembro de 2018. Se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aquela inclusão, atualmente em tramitação no Senado, novos avanços serão conseguidos pelo regime já vigente em São Paulo.

Senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante reunião da CCJ para análise da reforma da Previdência

Senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante reunião da CCJ para análise da reforma da Previdência. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Segundo o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), o início da cobrança do aumento de 11% para 14% da alíquota sobre os rendimentos dos servidores da Prefeitura paulistana, em abril deste ano, permitiu uma elevação de R$ 38,4 milhões nos valores arrecadados naquele mês. Isso representa uma expectativa de alívio na pressão sobre o orçamento nominal de 2019 em cerca de R$ 406,4 milhões. Em julho, o Iprem concluiu o estudo atuarial relativo a 2018, que tornou possível avaliar os impactos futuros da reforma. Os valores dos déficits, que estavam crescendo em média 20% a cada ano, desde 2014, praticamente se estabilizaram com uma variação positiva de apenas 0,41% entre 2018 e 2019.”

Diz trecho de editorial do Estadão deste domingo, 8.