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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O fundo eleitoral deve acabar

Equipe BR Político

“O governo federal previu R$ 2,5 bilhões para abastecer o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, para o pleito municipal do ano que vem. O valor, 47% maior do que o destinado para as eleições de 2018, consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. Poucos dias depois, o Ministério da Economia informou que fará uma “correção” do valor previsto no Ploa, que deve cair para R$ 1,9 bilhão.

Frise-se de antemão que o governo do presidente Jair Bolsonaro apenas cumpriu a Lei 13.487/2017, que instituiu a excrescência. Por força do diploma legal, o Poder Executivo deve dotar os recursos destinados ao financiamento público das campanhas eleitorais. A bem da verdade, o valor previsto no Ploa 2020 é ainda menor do que os R$ 3,7 bilhões indicados no parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Cacá Leão (PP-BA).”

Diz trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 4.

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