por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O irrealismo dos juízes

Equipe BR Político

“Cumprindo seu papel fiscalizador, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, determinou que 30 juízes fluminenses devolvam os valores gastos com dinheiro público para fazer cursos de pós-graduação no exterior. Como esses magistrados não apresentaram dissertação ou tese, condição obrigatória para a concessão do título de pós-graduado, o desembargador Garcez Neto exige que eles restituam o montante dos salários no período em que estiveram de licença remunerada para estudar. A Corregedoria estima que cada magistrado terá de devolver ao tribunal R$ 1 milhão. Além do ressarcimento, o corregedor fixou o prazo de um mês para que os 30 magistrados comprovem que participaram efetivamente dos cursos em que se matricularam, no período em que estavam em licença remunerada.

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça ter baixado há 11 anos a Resolução n.° 64, determinando que “o afastamento de juízes sem prejuízo de seus subsídios e vantagens para cursos de aperfeiçoamento não pode implicar prejuízo para o jurisdicionado, destinatário maior dos serviços judiciários”, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) tomou as dores dos magistrados que não apresentaram dissertação ou tese no final de seus cursos de pós-graduação. Em nota, ela anunciou que pedirá ao CNJ a instauração de um procedimento administrativo contra os atos de Garcez Neto”, diz trecho de editorial do Estadão desta sábado, 10.

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