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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O Pacote Anticrime

Equipe BR Político

“Ao custo de R$ 10 milhões, o governo lançou uma campanha publicitária em favor do chamado Pacote Anticrime. Desde fevereiro, quando foi apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o conjunto de propostas legislativas tramita no Congresso. “A lei tem que estar acima da impunidade” é o slogan da campanha. É pena que o governo tenha enveredado por esse caminho. As mudanças propostas não favorecem o combate à criminalidade. O que se vê no pacote de medidas é apenas mais uma tentativa de endurecer as leis penais e processuais penais, numa repetição do engodo a que o País tantas vezes assistiu. Atribui-se a causa das altas taxas de criminalidade a uma legislação supostamente branda e, em vez de o poder público atuar como e onde deve, apresenta-se como panaceia geral a proposta de uma nova lei, mais rígida e mais desequilibrada. Esse caminho foi trilhado outras vezes e o resultado foi frustrante. Não há motivo para a teimosia no mesmo equívoco, esquivando-se de enfrentar as verdadeiras causas do crime.”

Diz trecho de editorial do Estadão deste sábado, 5.

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