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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O perigo do imediatismo

Equipe BR Político

“Ao tratar de questões envolvendo o Direito Processual Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro mencionou a existência no País de uma cultura do imediatismo, que traz graves riscos para as liberdades e garantias individuais. “A sociedade pede respostas imediatas, e os juízes são pressionados a isso. Mas se formos usar essa regra de soluções imediatas, vamos primeiro ter de mudar a Constituição e a lei, e todos vão responder aos processos presos – e não há reparação a um dia de prisão (injusta)”, disse Nefi Cordeiro ao Estado.

A cultura do imediatismo é diametralmente oposta à lógica do processo penal, cujos prazos e procedimentos devem, justamente, fazer valer o princípio da presunção de inocência. Até ser provada a culpa, investigados e réus devem ser considerados inocentes. Além disso, o objetivo da Justiça Penal não é punir a qualquer custo, mas assegurar o máximo grau de certeza possível quanto aos fatos ocorridos para que os verdadeiros responsáveis pelo crime – e só eles – sejam punidos.”

Diz trecho de editorial do Estadão nesta quarta-feira, 11.

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