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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O perigo dos mototáxis

Equipe BR Político

“A atividade de mototáxis na capital paulista – que tem agora plenas condições legais de existir, com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a lei municipal que a proibia – tem tudo para agravar ainda mais os riscos a que se expõem os que trabalham com motocicleta, cuja taxa de mortalidade é a que mais aumenta entre todos que se envolvem em acidentes de trânsito. Riscos que, com os mototáxis, se estendem igualmente ao passageiro transportado, o que torna esse um problema duplamente preocupante.

A Lei 16.901, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em junho de 2018, proibia o uso de motos para transporte remunerado de passageiros, de material inflamável e outras cargas que pudessem “pôr em risco a segurança do munícipe”. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, argumentando que o Município estava com essa lei invadindo competência da União. Acrescentou que o Brasil já conta com lei federal, de 2009, que autoriza a atividade de mototaxistas. O tribunal aceitou as razões da Procuradoria e decidiu que cabe à Prefeitura apenas regulamentar e fiscalizar a atividade.”

Diz trecho de editorial do Estadão desta sexta-feira, 20.

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