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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A opinião do Estadão: ‘O STF como Corte penal’

Alexandra Martins

“Alega-se que o STF é uma corte constitucional, portanto, não vocacionada para o processamento de ações penais e tampouco estruturada para isso. Ora, a competência da Corte para este tipo de ação é dada pela Constituição desde a fundação do Império, tendo sido consolidada na Constituição de 1891. Tempo para que se organizasse a fim de desempenhar bem seu papel, seguramente, não faltou.”

Trecho de editorial publicado nesta quinta-feira, 15. Leia íntegra aqui.

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