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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: O Supremo obstruído

Marcelo de Moraes

“Onze meses após a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter-lhe concedido liminar, foi a julgamento de mérito pelo plenário da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.874, que trata do decreto presidencial de dezembro de 2017, que concedeu indulto natalino e comutação de penas a condenados. Na sessão de quinta-feira passada, formou-se maioria favorável à constitucionalidade do decreto de Temer, o que, por lógica e em respeito ao colegiado do tribunal, deveria fazer sustar a liminar que suspende parcialmente os efeitos do indulto.

No entanto, a liminar foi mantida e o julgamento da Adin foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. É um triste exemplo de como o STF se tornou refém de ações individuais. A depender da habilidade com que se porta, um único ministro pode fazer prevalecer a sua vontade sobre as dos demais, numa inversão do espírito colegiado do Supremo que, além de retirar eficácia do sistema judicial, achincalha a autoridade do órgão máximo do Poder Judiciário”, diz trecho de editorial do Estadão, neste domingo, 2.

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