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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Os abusos do Ministério Público

Luiza Pollo

“Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. (…)

O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP.” Trecho de editorial do Estadão deste domingo, 13.

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