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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Os problemas da MP 905

Equipe BR Político

“Baixada sob a justificativa de estimular a contratação de trabalhadores jovens de 18 a 29 anos e estimular empregos, a Medida Provisória (MP) do Emprego Verde e Amarelo (MP 905) não vem causando polêmica apenas por ter misturado diferentes assuntos num mesmo texto legal. Ela vem suscitando discussões também por causa do denominador comum desses assuntos, que é o favorecimento do empregador, comprometendo assim o equilíbrio entre capital e trabalho que prevalece nos países democráticos.

No caso dos empregados, a MP revogou 37 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprimiu dispositivos de 22 leis e decretos que versam sobre matérias trabalhistas e previdenciárias. Além de introduzir mudanças no vale-alimentação, ela abriu caminho para uma desregulamentação de mercado de trabalho, revogando a obrigatoriedade de registro para várias categorias profissionais – entre elas, as de atuário, sociólogo, jornalista, radialista e publicitário. A MP também revogou textos legais que disciplinam o exercício profissional de lavador de automóveis, estatísticos, químicos, bancários e portuários. E ainda propôs a taxação das gorjetas de garçons, para permitir ao proprietário do estabelecimento o recolhimento dos encargos previdenciários.”

Diz trecho de editorial do Estadão desta quarta-feira, 4.

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