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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Populismo penal

Equipe BR Político

“O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que incluiu alterações que dizem respeito aos presos provisórios e condições de ressarcimento em caso de absolvição ao final do processo. A parlamentar afirma que mais de 46 mil pessoas se manifestaram favoravelmente ao PLS 580/2015 no portal de consultas públicas do Senado, o e-Cidadania. Apenas cerca de 1.400 se opuseram. “Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos (de reclusão). Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, disse a senadora.

Há sérios problemas nesta declaração. O primeiro, e mais evidente, é a falta de clareza da senadora sobre a natureza do cargo que ocupa. Segundo, a parlamentar toma como uma fiel representação da vontade da maioria do povo brasileiro uma consulta feita por meio da internet sem qualquer metodologia definida. Por fim, e não menos importante, Soraya Thronicke pressupõe que a “voz do povo” esteja sempre correta. Ora, política criminal séria não pode ser pautada por bravatas de apelo popular. A ser ouvida a voz das ruas para este fim, não é difícil imaginar a introdução da pena de morte no Brasil ou, no mínimo, de castigos físicos para determinados tipos de crime. O populismo penal nos levaria à barbárie. O projeto que ela apoia, se examinado nas últimas consequências, restabelece o direito vigente no Brasil Colônia, com o trabalho forçado. Depois disso, o que mais viria?”, diz trecho de editorial do Estadão deste sábado, 18.

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