Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Proteção das crianças e da lei

Equipe BR Político

“Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.446, que questionava artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) que proíbem o recolhimento pelo Estado de jovens em situação de rua. A decisão do plenário da Suprema Corte é uma importante defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que não devem ser flexibilizados sob pretexto de ampliar a atuação estatal”. Trecho de editorial do Estadão deste domingo, 25.

Tudo o que sabemos sobre:

Editorial Estadão