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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Reação oportuna

Marcelo de Moraes

“Frente à perda de validade da Medida Provisória (MP) 868/2018, que caducou no dia 3 de junho, o Senado deu uma pronta resposta à imperiosa necessidade de uma nova legislação para o saneamento básico. Em votação simbólica, o plenário da Casa aprovou na quinta-feira passada o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico, cujo objetivo é aperfeiçoar a regulação, a titularidade e a delegação dos serviços de saneamento.

É especialmente meritória a celeridade com que o tema foi tratado no Senado. Isso foi possível, em primeiro lugar, pela agilidade do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, com a proximidade do prazo final de validade da MP 868/2018, apresentou no dia 30 de maio projeto de lei sobre o assunto. O texto incorporou o conteúdo central da MP redigida pelo governo de Michel Temer, bem como emendas apresentadas durante a tramitação da medida no Congresso. O objetivo do PL 3.261/2019 é prover um marco regulatório que, com segurança jurídica, amplie a competição no setor, atraia investimentos e preserve a saúde financeira das empresas estaduais de saneamento”, diz trecho de editorial do Estadão, deste domingo, 9.

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