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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Respeito ao teto

Marcelo de Moraes

“O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional uma alteração feita na Constituição do Estado de São Paulo para estabelecer um novo teto para o salário do funcionalismo público estadual e municipal. Além de impedir um significativo aumento das despesas estaduais – estima-se que a medida teria um impacto de até R$ 680 milhões nos cofres públicos -, a decisão do Tribunal de São Paulo reitera os termos da Constituição de 1988, que define com clareza qual é o valor máximo dos salários do funcionalismo”.

Trecho de editorial do Estadao deste sábado, 3.

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