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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Um erro levou a outro

Equipe BR Político

“Foi um erro a autorização dada pelo ministro Luís Roberto Barroso para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) seja pacífica no sentido de que a Corte pode autorizar cumprimento de busca e apreensão nas dependências do Congresso, é preciso que o Judiciário atue de forma criteriosa, sem dar margem a dúvidas. E no caso, sendo a investigação sobre eventos que teriam ocorrido entre 2012 e 2014, havia muitas dúvidas a respeito da efetiva necessidade e utilidade da diligência autorizada.

E o pior é que o erro da Justiça motivou outro erro, dessa vez do Senado. Sob a coordenação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Senado usou a decisão que suscitou tantas dúvidas como pretexto para adiar a votação da reforma da Previdência. Um assunto não tinha nenhuma ligação com o outro, mas os senadores usaram a oportunidade para fazer uma espécie de reafirmação de seus próprios poderes, atrasando a votação da proposta legislativa que é, no momento, a mais importante para o País. Sozinha, a mudança das regras previdenciárias não é condição suficiente para destravar o crescimento econômico, mas é o principal passo a ser dado agora. E esse passo, que já devia ter sido dado, foi adiado por uma semana em razão de uma reação impulsiva e desproporcional, totalmente fora de propósito. Grave foi o erro do Senado, que fez de um erro da Justiça ocasião para colocar entre parênteses o interesse nacional”, diz trecho de editorial do Estadão desta quinta-feira, 26.

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