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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Uma reforma fruto da política

Equipe BR Político

“Na quarta-feira passada, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC Paralela da Previdência, que, entre outros assuntos, torna possível a aplicação nos Estados e municípios das novas regras da Previdência da União, aprovadas com a PEC 6/2019. A PEC Paralela foi a solução encontrada pelo Congresso para facilitar a modernização e atualização dos regimes previdenciários estaduais e municipais. O resultado da votação – 56 votos favoráveis e 11 contrários – indica saudável preocupação do Senado com o equilíbrio fiscal dos entes federativos. Estima-se uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os Estados.

De acordo com o texto aprovado, não há aplicação automática do regime próprio de Previdência Social da União. Para que as novas regras sejam adotadas, como tempo de contribuição e idade mínima, cada ente federativo precisará aprovar uma lei ordinária específica, de iniciativa do Poder Executivo respectivo. Dessa forma, a PEC Paralela facilitará a adoção das regras gerais, mas não as imporá, o que se coaduna com o regime federativo e as competências dos entes federativos. A exceção refere-se aos municípios. Caso um Estado aprove lei ordinária aplicando a nova Previdência, ela também valerá para os municípios desse Estado que não tiverem aprovado regras próprias.”

Diz trecho de editorial do Estadão nesta sexta-feira, 8.