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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A pedido de Toffoli, Receita enviou dados de 6 mil

Equipe BR Político

Seguindo a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Receita Federal – assim como o Coaf – encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos.

A ação ocorre às vésperas da Corte julgar a legalidade do uso de dados produzidos por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf, em investigações sem a autorização prévia do Judiciário, marcado para a próxima quarta-feira, 20. Toffoli é relator neste processo.

A Receita encaminhou ao Supremo um volume enorme de dados, como declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, contratos de compra e venda de bens, além de informações tributárias protegidas por sigilo fiscal. Enquanto os dados do Coaf tratam de movimentações financeiras que levantam suspeitas, os da Receita avançam sobre irregularidades e detalham investigações segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Estadão que não deve contestar judicialmente a ordem de Toffoli. “Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para terceiros, o quadro revela a inexistência de risco para a integridade do sistema de inteligência financeira, daí porque não há necessidade de nenhuma medida processual”, afirmou Aras.

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