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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Abuso de autoridade ainda em discussão

Vera Magalhães

Depois de derrubar 18 vetos, que correspondem a dez artigos, do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, o Congresso retoma a discussão em sessão conjunta nesta quarta-feira, depois da sessão do Senado que deve chancelar o nome de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República.

Serão votados os destaques ao texto e também outros projetos incluídos na pauta, como o que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões. A ideia é abrir caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Davi Alcolumbre negou que a derrubada parcial dos vetos de Bolsonaro à lei tenha sido uma represália à busca e apreensão nos endereços ligados ao líder do governo na Casa que preside, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ele, a lei “fortalece a democracia”.

Outros outros vetos do presidente ao dispositivo foram mantidos, relativos a temas mais laterais da lei, como o que punia com prisão de seis meses a dois anos agentes que submetessem ao uso de algemas um preso que não oferecesse resistência. O jornal O Globo traz nesta quarta um resumo do que foi vetado e o que foi mantido.