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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ação contra Pimentel mantida no STJ

Equipe BR Político

A ação penal contra Fernando Pimentel na Operação Acrônimo fica com o STJ, decidiu o ministro do STF Ceslo de Mello. Segundo o Blog do Fausto, o decano argumentou que as novas regras para o foro privilegiado não se estendem a governadores, apesar de ele mesmo discordar da decisão tomada em plenário.

A defesa de Pimentel questiona a jurisprudência do STJ para julgar o caso, mas o ministro do STF argumenta que mesmo o eventual reconhecimento da incompetência do Tribunal para julgar os governadores em situações semelhantes não implicaria nulidade de atos relacionados a provas.

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