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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ação do Novo contra reajuste de Zema mobiliza Judiciário

Alexandra Martins

O presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, também presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, enviou um ofício à Associação dos Magistrados do Brasil em busca de apoio contra a ação impetrada pelo Novo no STF para que governos estaduais incluam na folha de pessoal as despesas com servidores inativos e aposentados, informa o jornal Estado de Minas. A iniciativa do partido pode barrar o reajuste salarial do governador Romeu Zema (Novo) de 41,7% a servidores de segurança pública, ao qual o Novo é contra, por extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme você já leu aqui no BRP.

“A ação significa verdadeiro golpe à gestão dos Tribunais de Justiça. De par com o iminente dano aos Tribunais, a ação intenta reconhecer a constitucionalidade de dispositivos, cuja validade jamais foi arguida ou sequer negada pelos Tribunais (…) Além de utilizar-se de medida processual inadequada, o autor (Novo) demonstra distanciamento da realidade dos serviços judiciários”, afirma o desembargador no ofício.

O governador de Minas, Romeu Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Foto: Washington Alves/Estadão

A advogada do partido, Marilda Silveira, vê com normalidade a pressão do desembargador, tanto do ponto de vista político como jurídico. “Em primeiro lugar, tem uma questão que é política, que a gente compreende a posição dos desembargadores, mas eles não têm isenção para poder fazer essa interpretação, porque eles são beneficiários diretos dessa interpretação, afinal de contas isso repercute na remuneração deles, ao contrário do Novo, que não tem interesse nenhum a não ser a gestão e equilíbrio fiscal das contas públicas. Nesse caso os desembargadores não estão se manifestando como juízes. Eles estão se manifestando como partes interessadas”, disse ela ao BRP.

Do ângulo jurídico, essa mobilização de integrantes do Judiciário ao lado de Zema soa ainda mais inócua. “Essa é uma posição do STF, inquestionavelmente. O Estado de Goiás teve a cara de pau de fazer uma emenda constitucional dizendo que não incluiria inativos e pensionistas, e o Supremo, por unanimidade, declarou que a norma é inconstitucional, dizendo que cabe à União fazer essa interpretação”, lembra a advogada.

Segundo Marilda, os Estados têm ignorado a legislação federal desde 2001, que inclui gastos com inativos e pensionistas nas despesas da folha, mas que esse descumprimento “só não explodiu porque havia uma margem de gastos. Agora todos os Estados estão quebrados e isso é muito mais visível”.

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