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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ação do Novo no STF pode barrar reajuste de Zema

Equipe BR Político

O Partido Novo impetrou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que governos estaduais incluam na folha de pessoal as despesas com servidores inativos e aposentados, o que pode barrar o reajuste salarial do governador Romeu Zema (Novo) de 41,7% a servidores de segurança pública por extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zema tem até o dia 17 para vetar ou sancionar o projeto.

“A ação tem por objetivo fazer valer a inclusão de servidores ativos, inativos e os impostos de renda referente a estas remunerações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em todos os estados e municípios. Em diversos entes federativos, os Tribunais de Contas destes, amparados pela justiça local, optaram por excluir esses gastos do cálculo de gastos com servidores públicos resultando em uma maquiagem da situação real do estado ou do município”, afirma o partido em nota.

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