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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A Opinião do Estadão: Cortesia com chapéu alheio

Equipe BR Político

“Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a nulidade da decisão que homologou o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás para a criação de um fundo de investimento social para o combate à corrupção. Os recursos do fundo são provenientes de penalidades impostas à Petrobrás por autoridades norte-americanas. De fato, essa nulidade tem várias causas, a começar pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter competência para celebrar tal pacto.

Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Além disso, o acordo com a Petrobrás previa que caberia ao MPF realizar a gestão orçamentária e financeira dos recursos dessa fundação de direito privado, o que foge completamente de sua alçada. Tal situação é “absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.”

Diz trecho de editorial do Estadão nesta sexta-feira, 13.