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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Adeus, foro privilegiado para todos

Vera Magalhães

O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento que deve começar a por fim ao foro privilegiado geral e irrestrito, restringindo seu alcance para deputados e senadores. Por ora, a decisão não afeta ministros nem autoridades com foro em outros tribunais.

A estimativa do ministro Luis Barroso é que só esta mudança já retire da pauta do STF cerca de 95% das ações penais que lá tramitam hoje.