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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Adiamento permitirá corrigir ‘equívocos da Câmara’, diz Moro

Equipe BR Político

Contrário à implementação do juiz de garantias, o ministro Sérgio Moro elogiou as mudanças determinadas por meio de liminar pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que atingem a figura do Judiciário criada pelo Congresso. O magistrado decidiu prorrogar por seis meses a entrada do juiz de garantias nos processos, que não deve ocorrer para casos de violência doméstica  familiar, nem para os crimes contra a vida nem para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. Toffoli também suspendeu o art. 157 do Código de Processo Penal que diz que “o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão”. “Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu o titular de Justiça.

 

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