Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Afronta à Constituição, dizem pesquisadores

Equipe BR Político

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” em resposta a uma radicalização da esquerda é uma afronta à Constituição, dizem juristas consultados pelo BRP.

Para Guilherme Amorim Campos da Silva, professor do Programa de Mestrado em Direito da Uninove, a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro é “irresponsável” por ir contra os valores estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. “Ele atenta contra os valores democráticos, contra o Estado de Direito, contra as instituições e contra o povo brasileiro”, diz.

De acordo com os juristas, a declaração é incompatível também com o cargo de Eduardo Bolsonaro como membro do Congresso: “Uma declaração nesse sentido é preocupante, pois ela afronta totalmente a Constituição e um dos deveres que todo parlamentar assume em seu mandato, que é o juramento de lealdade constitucional”, afirma o advogado Cristiano Vilela, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

“Sugerir a ruptura da institucionalidade democrática, promovendo o avanço de medidas autoritárias e incentivando o apelo à barbárie é inadmissível numa sociedade democrática é crime”, afirma a jurista Juliana Vieira dos Santos, doutora em Direito do Estado pela USP. “Essa atitude tem que ser rechaçada, repudiada e punida de forma vigorosa”, acrescenta.

Segundo os pesquisadores, a declaração de Eduardo pode levar à cassação do mandato. Para Guilherme Amorim Campos da Silva, a Comissão de Ética da Câmara deve examinar se houve quebra de decoro parlamentar, e o deputado pode responder ainda por crime de responsabilidade. “A Constituição Federal aponta os caminhos jurídicos para a apuração desse crime. Resta saber agora se a Câmara dos Deputados encaminhará isso”, comenta.

Como você já leu aqui no BRP, os partidos de oposição PSOL, PDT, Rede e o movimento Livres anunciaram mais cedo que vão acionar o Conselho de Ética da Câmara e no STF em resposta à fala do filho do presidente. O PSOL, o PDT e o Livres pedem também a cassação do mandato do deputado.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), classificou as declarações de Eduardo como “graves” e afirmou que qualquer representação contra o deputado seguirá o “rito normal”. (Bárbara Rubira, especial para o BRP)

Tudo o que sabemos sobre:

Eduardo Bolsonaro